A Lei Estadual n 13.386, de 24/12/2007, proposta pela Dep. Terezinha Nunes (PSDB) , estabeleceu como Data Magna do Est. De Pernambuco o dia 06 de março, em homenagem à data em que eclodiu a Revolução Pernambucana de 1817.
Como parte das comemorações ficou determinado o ponto facultativo para o funcionalismo público, embora a Lei Federal n 9093/95 defina como feriado a Data Magna de cada estado, alcançando a todos os trabalhadores, inclusive os regidos pela CLT.
Entretanto, em 18/06/2009, por proposição do Dep. Antônio Morais (PSDB), a Assembléia Legislativa aprovou a transferência da Data Magna para o primeiro domingo do mês de março, descaracterizando totalmente o valor, a importância e a solenidade do 06 de março.
No dizer de Oliveira Lima a Revolução Pernambucana de 1817 é ?a única revolução brasileira digna desse nome?. Com o merecido respeito à Inconfidência Mineira, mas o movimento nas Alterosas foi abortado antes do nascedouro e o único mártir foi mesmo o Alferes Tiradentes, porém o 21 de abril é Feriado Nacional.
A revolução de1817 produziu efeitos. Destituiu o governo português e por mais de dois meses implantou aqui governo próprio com lastro similar à Revolução Francesa e os princípios da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Tivemos Constituição, Hino, Bandeira (a mesma atual bandeira de PE), erário público, cobrança de impostos, exército, marinha e embaixador nos Estados Unidos.
Aconteceram batalhas sangrentas com milhares de vítimas de ambos os lados. A revolução se expandiu até os estados de Alagoas, Paraíba, Ceará, e Rio Grande do Norte. Ao final foram esmagados pelas forças mais poderosas do reino.
Foram executados seus principais líderes como Domingos José Martins, Padre Roma, Vigário Tenório e dezenas de outros revolucionários. Como represália o reino desanexou de Pernambuco a comarca de Alagoas e um extenso território no sertão do São Francisco, que foi anexado à Bahia.
Em suma, não foi pouca coisa. Esses fatos não são suficientemente ressaltados em nossas escolas e como resultado a maioria da população os desconhecem. Os nossos deputados deixaram escapar uma excelente oportunidade de promoção de eventos destinados a reavivar a memória desses heróicos acontecimentos que elevariam a auto-estima e o orgulho patriótico no nosso povo.
