Com uma pauta extensa de reivindicacoes, a categoria dos engenheiros vem se consolidando como uma das mais combativas do pais. Dentre as principais exigencias esta o cumprimento da Lei Federal 4.950 – A/66, que estabelece os valores do salario minimo profissional. Confira, abaixo, entrevista com Norman Costa, presidente do SENGE. Ele detalha as principais vitorias e os avancos nas negociacoes que o sindicato travou, no segundo semestre de 2006, junto as empresas privadas, as Estatais e aos orgaos publicos que lhes sao afins.

SENGE NEWS – Com quem voces negociaram no segundo semestre de 2006?

NORMAN COSTA – As negociacoes acontecem durante todo o ano, por conta da data basica de 1? de maio, que nos obriga ao preparo de agenda dois meses antes. Negociamos com a Chesf, que tem uma pauta nacional, compondo o setor eletrico, e uma pauta regional. Negociamos, ainda, com a Compesa, com o Operador Nacional do Sistema Eletrico (ONS) _ que compreende trabalhadores do ramo no Recife, Brasilia, Rio de Janeiro e Florianopolis _ com a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e, ainda, com a Prefeitura da Cidade do Recife.

Sempre nos deparamos com um grande numero de clausulas (70 em media) nas nossas pautas. Elas englobam a parte economica (remuneracoes e complementos) e a social, que compreende os beneficios adicionais conquistados pelos servidores ao longo de suas sucessivas campanhas. Nossa luta e pela manutencao das conquistas e por avancos no tocante aos direitos da categoria.

E importante ressaltar que atuamos em sintonia e colaboracao com as diversas entidades sindicais e associativos: os Urbanitarios dos Estados envolvidos (liderados pela sua Federacao), a nossa Federacao Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), a CONAE dos colegas da CPRM e a Associacao dos Engenheiros, Arquitetos e Agronomos da Prefeitura da Cidade do Recife.

SENGE NEWS – Quais foram as maiores dificuldades que o SENGE encontrou durante as negociacoes?

NORMAN COSTA – Como a maior parte das empresas com as quais negociamos pertencem a estrutura governamental nos diferentes niveis, com excecao do ONS, sempre ha amarras oficiais que dificultam a efetivacao de acordos. O aumento dos salarios e um exemplo. Acontece que o reajuste sempre vem atrelado a variacao de indices economicos (INPC e IPCA/IBGE, ICV/DIEESE, IPC/FIPE). A gente observa e que eles foram sendo reduzidos nos ultimos anos, acompanhando a inflacao. Normalmente, os (as) trabalhadores (as) procuram compensar os efeitos dessa queda com reivindicacoes relacionadas a “produtividade” das empresas, o que nem sempre e acatado de pronto pelos representantes oficiais. Com relacao aos outros beneficios, ha sempre a dificuldade de tramitacao das nossas propostas, uma vez que as empresas usam do argumento da falta de autonomia para nao tomar decisoes e transferem a responsabilidade a instancias superiores de dificil acesso.

SENGE NEWS – E quanto ao salario?

NORMAN COSTA – O que o SENGE tem reivindicado e um valor resultante da combinacao percentual de varios indices, para chegar a um montante que, acrescido da produtividade, corresponda as necessidades da categoria. Normalmente, se busca compartilhar a participacao do lucro das empresas que possuem tal caracteristica.

SENGE NEWS – Os reajustes sempre obedecem a Lei?

NOMAN COSTA – E uma grande luta. Baseamos nossos pleitos na aplicacao da na Lei 4.950 – A/66. Ela fixa o salario-minimo profissional de quem trabalha seis horas em seis salarios-minimos. Ja quem cumpre jornada de oito horas devera perceber nove salarios. No caso particular das empresas acima citadas, isso ja e adotado. As excecoes ocorrem junto as Prefeituras e Governo Estadual, inclusive na administracao indireta.

SENGE NEWS – Quais sao as reivindicacoes quanto aos beneficios?

NORMAN COSTA – As negociacoes envolvem a atualizacao no valor dos vales para refeicao e transporte; dos auxilios creche e pre-escolar para os filhos dos trabalhadores; dos planos de saude e previdencia complementar; do pagamento das obrigacoes legais de periculosidade e penosidade. Ha, ainda, uma reivindicacao de fundamental importancia: a implementacao de plano de cargos e salarios, que lamentavelmente tem sido postergado pelas empresas. Na Compesa, por exemplo, quase chegamos ao impasse, uma vez que a Instituicao esta, ha cerca de 10 anos, sem trabalhar com tal instrumento de valorizacao de pessoal. O SENGE/PE entende que esse procedimento deveria ser uma iniciativa corriqueira das organizacoes, visando o estimulo, a satisfacao e, inclusive, a renovacao do quadro de empregados. Este desejo traz consigo a necessidade de treinamento de pessoal e a melhoria permanente nas relacoes sindicais.

SENGE NEWS – O que e preciso fazer quando os direitos dos engenheiros sao violados?

NORMAN COSTA – Como ultimo recurso, a solucao e acionar a Justica do Trabalho. Acompanhamos diversos casos de profissionais que tiveram seus direitos garantidos por esta via. Apesar da morosidade no julgamento de algumas acoes, nossa confianca nos procedimentos e conclusoes permanece firme. O que nao podemos jamais e admitir pacientemente a perda dos direitos assegurados. E importante ressaltar que o SENGE conta com o escritorio Estevao, Ferreira & Pinheiro – Advogados Associados a disposicao dos seus (suas) associados (as). Ele fica na Rua Dom Vital, n? 48, Santo Amaro, e presta assistencia juridica de segunda a sexta-feira, das 14 as 18h. Os (as) associados que precisarem de mais informacoes sobre o atendimento juridico podem entrar em contato com o SENGE pelo fone: (81) 3227- 2275.